Informações Gerais
Monitoramento e Fiscalização
Projeto
Licenciamento Ambiental
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Impactos Significativos
Participação Comunidades Afetadas
Fontes
[EM MANUTENÇÃO]
A BR-242 é um projeto de rodovia da década de 1970 que tem por objetivo conectar a região Centro-Oeste do país ao estado da Bahia. A retomada do plano de construção da BR-242/MT no trecho monitorado por este observatório busca atender à demanda logística do agronegócio das macrorregiões nordeste e médio-norte do estado de Mato Grosso ao consolidar a interligação entre a BR-163 e a BR-158. Na bacia do Xingu, a rodovia localiza-se ao sul do Território Indígena do Xingu (TIX), distando desta TI em aproximadamente 12 km, em trecho marcado pela presença de fazendas, elevados índices de desmatamento e assoreamento dos rios formadores do rio Xingu. Ademais, o traçado inicialmente proposto no projeto da BR-242 passava a menos de 500 metros do complexo arqueológico de Kamukuwaká, patrimônio tombado pelo IPHAN e sagrado para os indígenas.
O trecho monitorado pelo Observatório De Olho no Xingu abrange o segmento da rodovia BR-242 ainda não consolidado entre a BR-163 e a BR-158. O DNIT solicitou abertura de processo de licenciamento ambiental ao IBAMA em 2009. O traçado proposto pelo DNIT parte do entroncamento com a MT-130, no distrito de Santiago do Norte/MT, até a sede municipal de Querência/MT, com previsão de abertura (supressão vegetal) de estrada de cerca de 40 km entre Gaúcha do Norte/MT e Querência/MT, distando em aproximadamente 12 km do Território Indígena do Xingu, e 500 metros do complexo arqueológico de Kamukuwaká, patrimônio tombado pelo IPHAN e sagrado para os indígenas.
Também em 2009, foi aberto o processo de licenciamento ambiental da construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), projeto praticamente paralelo à BR-242 e que incide sobre a mesma região das cabeceiras do rio Xingu, impactadas pela ampliação do desmatamento para constituição de fazendas e cultivos agrícolas, bem como extração de madeira. Já em 2018, quando da finalização do asfaltamento da BR-242 entre Sorriso/MT e Santiago do Norte/MT, a gruta de Kamukuwaká foi severamente depredada.
Os potenciais impactos mais preocupantes relacionados à BR-242 aos povos do Xingu dizem respeito ao traçado da rodovia,; o assoreamento, desmatamento de matas ciliares e alterações na hidrologia das cabeceiras do rio Xingu; o patrimônio cultural indígena localizado fora do território demarcado; aumento de contaminação por agrotóxicos; aumento da pressão antrópica na terra indígena.
Diante da preocupação com os impactos negativos ao TIX com o aumento do desmatamento, diminuição dos rios e aumento de pressões territoriais e de atividades ilícitas, induzidos pelos dois empreendimentos, os povos indígenas do Xingu passaram a demandar a realização da consulta livre, prévia e informada e obtiveram, em 2020, junto ao governo federal o compromisso da realização da Consulta Unificada BR-242 e FICO aos indígenas do TIX.
O processo de Consulta Unificada BR-242 e FICO iniciou-se efetivamente em 2023, liderado pela Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), com a ocorrência da 9ª Governança Geral do Território Indígena do Xingu (GGTIX), onde mais de 40 representantes do IBAMA, FUNAI, IPHAN, DNIT, Ministério de Transportes, INFRA S.A estiveram presentes: Povos do Xingu lutam pela proteção de seus patrimônios culturais em Mato Grosso.
(última atualização: agosto de 2025)
O licenciamento ambiental do trecho da BR-242 entre Santiago do Norte/MT e Canarana/MT foi iniciado em 2009 no IBAMA, a partir de solicitação do DNIT.
A grande controvérsia do projeto se deu em relação à sobreposição do traçado proposto ao patrimônio tombado e sítio arqueológico de Kamukuwaká (ver item Áreas Sagradas Kamukuwaká e Sagihengu).
Em 2014, o DNIT realizou uma alteração no traçado da rodovia, afastando-a 1590 metros do sítio de Kamukuwaká. No entanto, vistoria técnica realizada pelo IBAMA em 2016 observou que o desvio ainda estava localizado a 250 metros da gruta.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foi apresentado em 2022 pelo DNIT, e previa como traçado prioritário para a rodovia a alternativa que ligaria Gaúcha do Norte/MT a Querência/MT, por meio da abertura de uma nova estrada próxima ao TIX, bem como desvio de apenas 1,5 km do Kamukuwaká.
Em análise, o IBAMA solicitou complementações ao EIA/RIMA, bem como a análise do traçado solicitado pelos povos do TIX no processo de Consulta Unificada, que se iniciou em 2023 (ver item Consulta Unificada BR-242 e FICO)
Em razão da posição dos xinguanos contrária à alternativa apontada pelo EIA/RIMA e em prol do aproveitamento das estradas já existentes, entre Gaúcha do Norte/MT e Canarana/MT e no desvio ao Kamukuwaká, em fevereiro de 2024 o DNIT manifestou concordância com a diretriz de traçado expressa pela Governança Geral do TIX, propondo 2 novas alternativas locacionais (6 e 7).
Em agosto de 2025, o licenciamento ambiental continua na etapa de complementações ao EIA/RIMA, sendo que foi dispensada a análise de novas alternativas locacionais pelo IBAMA, com a dispensa das análises da alternativa 7. No entanto, a alternativa 6 apresenta necessidade de abertura e construção de nova ponte sobre o rio Jatobá, ao passo que a alternativa 7 utiliza-se da via MT-324 já existente.
Após as complementações ao EIA/RIMA e as manifestações da FUNAI e do IPHAN, o IBAMA poderá avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento concedendo ou não sua Licença Prévia.
(última atualização: setembro de 2025)
O Estudo de Componente Indígena (ECI) do TIX tem por objetivo identificar os impactos da BR-242 aos povos do Território Indígena do Xingu, bem como propor medidas de prevenção, mitigação e compensação aos impactos negativos.
Já na pactuação do processo de Consulta Unificada BR-242 e FICO, os povos do Xingu apontaram impactos a serem avaliados pelo ECI, como desmatamento de florestas, matas ciliares e nascentes; contaminação da água, do solo, ar e pessoas por agrotóxicos; impactos negativos no Kamukuwaká e Sagihengu; impactos sociais e culturais; diminuição do peixe; mudanças climáticas; geração de renda e saúde.
O Plano de Trabalho do ECI foi aprovado pela 10ª Governança Geral do TIX em novembro de 2023, mediante condições como a contratação de arqueólogos, antropólogos e técnicos indígenas para integrar a equipe multidisciplinar de elaboração do ECI, bem como cronograma de trabalho aprovado pela GGTIX.
O cronograma indica a necessidade de apresentação das etapas do estudo nas diferentes instâncias de governança do TIX: rodadas nas aldeias, governanças regionais (Alto, Médio, Leste e Baixo Xingu) e governança geral do TIX.
Em 2024 e 2025, foram iniciados os trabalhos de diagnóstico com coleta de dados primários no TIX. Em setembro de 2025, foi realizada a etapa de avaliação de impactos.
Com a finalização do ECI, este será submetido à apreciação da Governança Geral do Território Indígena do Xingu (GGTIX). A partir da manifestação da GGTIX, a FUNAI deverá se manifestar ao IBAMA com relação à viabilidade da BR-242 e possíveis condicionantes.
(última atualização: setembro de 2025)
Em 2010, no contexto da construção da PCH Paranatinga II, foram tombados os locais sagrados de Kamukuwaká, no rio Batovi, e Sagihengu, no rio Culuene, sendo até hoje os únicos patrimônios materiais indígenas tombados no Brasil. Os locais são relacionados como origem de dois rituais fundamentais para os povos alto-xinguanos, o pohoká, rito de iniciação masculino com furação de orelhas, e o kwarup (veja mais em As Histórias de Kamukuwaká e Yakuwixeku). Ademais, são sítios arqueológicos com datação milenar (veja mais no episódio Uma história original).
Desde 2017, a Governança Geral do TIX se manifesta pela necessidade de desvio da BR-242 da região tombada de Kamukuwaká, haja vista que o projeto original previa um desvio mínimo da Gruta. Em 2018, o sítio Kamukuwaká foi gravemente depredado, com as gravuras ancestrais tendo sido arrancadas da caverna. A destruição evidenciou a vulnerabilidade do Complexo Arqueológico de Kamukuwaká, reforçando a necessidade e a urgência de medidas de proteção no contexto da instalação da BR-242.
Ao mesmo tempo, a depredação retomou a reivindicação dos povos do Xingu pela ampliação da área tombada, abarcando outras localidades sagradas no rio Batovi e Culuene, bem como pela ampliação da demarcação da Terra Indígena Batovi.
Em 2022, a Superintendência do IPHAN em Mato Grosso reabriu o processo de tombamento das Áreas Sagradas dos povos do Xingu. O IPHAN Sede alertou o IBAMA sobre os obstáculos no licenciamento da rodovia, destacando a necessidade de considerar a ampliação do tombamento das Áreas Sagradas do Xingu no processo.
Durante a 9ª GGTIX, realizada em novembro de 2023, o IPHAN se comprometeu a somente se manifestar no processo de licenciamento ambiental da BR-242 após aprovação da alternativa locacional pelos povos indígenas, que depende de pesquisa arqueológica colaborativa com os xinguanos; além de elaborar, junto com os povos xinguanos, diretrizes para proteção dos lugares sagrados e tombados (Kamukuwaká e Sagihengu).
Após a 9ª GGTIX, o IPHAN expediu a NOTA TÉCNICA nº 4/2023/COAIA/CNL/GAB PRESI/PRESI, na qual foram recomendadas a rerratificação do tombamento dos lugares indígenas sagrados denominados Sagihengu e Kamukuwaká; medidas para proteção do Kamukuwaká e Sagihengu; realização de pesquisas arqueológicas colaborativas e preventivas a serem desenvolvidas nas áreas afetadas pela nova alternativa de traçado da BR-242, aprovada pelos indígenas, ações de valorização do patrimônio cultural das populações do Território Indígena do Xingu e a elaboração de Grupo de Trabalho específico no IPHAN dedicado à análise e elaboração de ações voltadas à preservação das áreas sagradas e ao Patrimônio Cultural das populações Indígenas.
Em 2024, a Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) demandou ao IPHAN a criação de Grupo de Trabalho voltado à elaboração de ações voltadas à proteção e valorização do Patrimônio Cultural Xinguano, particularmente o Kamukuwaká e o Sagihengu. O grupo, composto por representantes indígenas e especialistas, se tornou um espaço fundamental para discutir e propor estratégias de salvaguarda desses territórios sagrados, e a criação do GT Xingu foi oficializada com a publicação da Portaria IPHAN nº 202 de 5 de novembro de 2024.
Em maio de 2025, na 11ª Governança Geral do TIX, o GT Xingu, composto por servidores do IPHAN e representantes do TIX, apresentou e teve aprovado o Plano de Trabalho do GT Xingu.
O Plano de Trabalho do GT Xingu foi consolidado em julho de 2025.
(última atualização: agosto de 2025)
Em 2017, a Governança Geral do TIX aprovou três reivindicações principais com relação ao projeto da BR-242: que o trajeto aproveitasse estradas já abertas, que se afastasse do Sítio Sagrado de Kamukuwaká e que a Consulta Livre, Prévia e Informada fosse respeitada, conforme a Convenção 169 da OIT.
Com a manifestação dos xinguanos, políticos locais passaram a pressionar o governo federal pela liberação do projeto, culpabilizando os indígenas pela suposta demora do processo de licenciamento ambiental.
Em 2019, após solicitação dos povos xinguanos, a então deputada Joenia Wapichana convocou audiência pública na Câmara dos Deputados na qual foi apresentado por parte dos indígenas um plano de consulta integrado sobre a rodovia e também a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO 2), baseado em seu protocolo de consulta (veja o vídeo #ConsultaXingu)
O governo se comprometeu oficialmente com a realização do processo de consulta prévia unificada após a audiência pública na câmara dos deputados e iniciou-se um diálogo sobre a pactuação das etapas do processo de consulta (veja carta da ATIX e o Ofício Circular Nº 4/2019/SLD/SPPI/CC/PR)
O objetivo mínimo do processo de Consulta Unificada dizia respeito à coordenação entre os processos de licenciamento ambiental da BR-242 e da FICO 2, de forma a complementarem esforços, principalmente nas eventuais etapas de definição e execução de medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos. Buscava-se evitar uma duplicação de esforço de consulta aos povos do TIX, otimizando o tempo dos comunitários e trazendo ganhos na efetividade das avaliações de impacto.
Como objetivos mais audaciosos, o processo de Consulta Unificada prevê articular políticas públicas aos processos de instalação dos empreendimentos, uma lacuna no âmbito do licenciamento ambiental como regulamentado. Essa articulação se refere, por exemplo, à execução e revisão da política patrimonial do IPHAN no TIX (veja item Áreas Sagradas - Kamukuwaká e Sagihengu)
Para isso, foi fundamental o estabelecimento de um ente articulador dentro do governo, no caso a Coordenação de Apoio à Licenciamento Ambiental da Presidência da República, uma vez que a coordenação necessária entre os processos de licenciamento ambiental consiste em um processo inovador e com necessidade de ampla articulação entre diversos órgãos envolvidos.
Ainda em novembro de 2019, ocorreu reunião em que foi pactuado cronograma para reuniões para elaboração do ECI da BR-242, ocasião em que foram apresentadas as “perguntas que não podem faltar”, impactos indicados pelos xinguanos para serem avaliados no ECI.
No entanto, com a irrupção da pandemia de COVID-19, o cronograma de consulta foi suspenso. Ao mesmo tempo, o licenciamento ambiental da BR-242 seguiu com a apresentação do EIA/RIMA ao IBAMA em 2022, o que causou preocupação aos xinguanos se o governo iria manter sua promessa de consulta e posteriormente a decisão de aguardar a posse do novo governo para retomada do processo (veja os documentos Ofício n° 013/2020/PRES/ATIX, Ofício nº 15954/2021/ME, Ofício nº 02/2022/PRES/ATIX, Ofício nº 011/2022/PRES/ATIX, Ofício 016/2022/PRES/ATIX).
A partir de 2023, diante da lacuna na articulação governamental do processo de consulta por parte do novo governo, a própria Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX) convocou a retomada do processo de Consulta Unificada em abril de 2023, durante o Acampamento Terra Livre. A ATIX convocou o IBAMA, DNIT, IPHAN, FUNAI, Ministério de Transportes, INFRA S.A e a empresa privada RUMO S.A para reunião de Governança Geral do TIX, prevista para julho, momento para repactuação do processo e cronograma da consulta.
A 9ª Governança Geral do TIX (GGTIX) reuniu mais de 40 representantes dos órgãos envolvidos no processo de Consulta Unificada (veja os Encaminhamentos da 9ª GGTIX), com a pactuação da retomada do processo. Veja o vídeo Povos do Xingu lutam pela proteção de seus patrimônios culturais em Mato Grosso.
O Plano de Trabalho de ECI foi apresentado ao GT de Obras do TIX e às quatro Governanças Regionais do TIX (Baixo, Médio, Alto e Leste) antes da 10ª Governança Geral do TIX, ocorrida em novembro de 2023, ocasião na qual os caciques aprovaram o plano de trabalho do Estudo do Componente Indígena da BR-242, mediante alterações como a inclusão de técnicos indígenas na equipe do estudo, bem como alterações no cronograma e nas aldeias a serem visitadas (veja os Encaminhamentos da 10ª GGTIX)
Ao longo dos anos de 2024 e 2025, foram realizadas as etapas de atividades de campo e coleta de dados primários do ECI da BR-242. Veja o item Estudo do Componente Indígena (ECI) do TIX. Desde o início do processo, não foram dados andamentos no âmbito do componente indígena da FICO 2.
Desde 2023, o processo de Consulta Unificada ainda carece de um ente articulador do governo federal, sendo que esse papel foi realizado pela ATIX em alguns momentos, o que trouxe confusão na definição de papéis no processo. Foi solicitado apoio ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Secretaria Geral da Presidência da República.
A ausência de um ente articulador pode colocar em risco o processo de Consulta Unificada, haja vista que os objetivos do processo, a coordenação entre licenciamentos da BR-242 e FICO e a articulação entre políticas públicas e os processos de licenciamento, dependem da articulação política e institucional entre diferentes órgãos do governo.
(última atualização: agosto de 2025)
As informações apresentadas nesta página foram obtidas dos processos administrativos de licenciamento ambiental (abaixo listados), dentre outras fontes.
SEI-FUNAI: 008620.002443/2009-96
SEI-IBAMA: 02001.001991/2008-29, 02001.015065/2023-70
SEI-IPHAN: 01516.000289/2004-51, 01516.000289/2004-51, 01516.000096/2005-81, 01516.000096/2005-81, 01450.014776/2007-56, 01516.001792/2007-77, 01425.000111/2010-78, 01425.000228/2011-32, 01450.900984/2017-41, 01425.000512/2018-85, 01425.000720/2018-84, 01425.000165/2018-91, 01425.000352/2018-74, 01425.000301/2018-42, 01425.000320/2019-50, 01425.000099/2020-73, 01450.003952/2023-44, 01425.000265/2023-84, 01450.003178/2024-52, 01425.000332/2024-41, 01425.000336/2024-20, 01425.000137/2025-01, 01425.000137/2025-01, 01425.000135/2025-11