Implantação de ferrovia sem consulta aos povos afetados (EF-170/Ferrogrão)

Planejada para fornecer infraestrutura logística de grãos na região Centro-Oeste do país, a Estrada Ferroviária EF-170, mais conhecida como Ferrogrão, deverá ter aproximadamente 933 km de extensão, sendo paralela ao traçado da rodovia BR-163. O processo de implantação da ferrovia vem ignorando o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com as comunidades locais ao mesmo tempo em que acentua o conjunto de conflitos socioambientais existentes na região.

Um dos principais impactos observados e diretamente associados ao processo de implantação da ferrovia é a revisão e redução de limites de Unidades de Conservação (UCs) próximas ao traçado projetado. O processo foi inicialmente conduzido pelo governo federal, por meio de Medidas Provisórias (MPs)¹, as quais sofreram emendas no Congresso Nacional que vieram a ampliar a área desprotegida em questão. As MPs, contudo, foram posteriormente vetadas e um novo projeto de lei foi apresentado com o intuito de realizar alterações nos limites das UCs em questão².

O processo de revisão de limites de UCs nesse território que já é historicamente palco de graves conflitos socioambientais – pelo menos desde a implantação da BR-163, na década de 1970 – já foi capaz de intensificá-los ainda nessa fase preliminar. Com a edição das MPs, observou-se o aumento do número de invasões de florestas protegidas e a elevação das taxas de desmatamento³.

Os povos Kayapó das Terras Indígenas (TIs) Baú e Mekragñoti solicitaram junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) a realização da CLPI durante o planejamento da ferrovia, mas o pedido foi negado. Nesse cenário, aos 23 de agosto de 2017, esse grupo kayapó protocolou uma representação na 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), em busca de auxílio na efetivação de seus direitos de autonomia e participação.

A despeito deste cenário, o governo marcou audiências públicas em Brasília, Belém e Cuiabá, para discussões preliminares à concessão da ferrovia. O MPF, então, enviou uma Recomendação à ANTT, para que cancelasse a realização das audiências até que fosse feita CLPI. O Grupo de Trabalho de Infraestrutura (GR-Infra) também manifestou-se em uma carta pelas questões já manifestas de violação de direitos socioambientais, e pediu que fossem suspensas as audiências públicas e realizada a CLPI. Em resposta à provocação do órgão ministerial, a Agência marcou três novas audiências públicas, sem propor qualquer processo de consulta aos povos indígenas e comunidades afetadas pelo empreendimento. Ontem, (22/11/2017) ocorreu a primeira audiência pública em Cuiabá, sem a presença do MPF, que manifestou recusa via Nota Pública assinada por 7 procuradores.