Conflitos pesqueiros na Resex Riozinho do Anfrísio

Conflitos entre pescadores tradicionais e pescadores comerciais decorrente de impactos da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte. Um dos principais impactos sofridos pelas comunidades pesqueiras da Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio é o aumento do número de pescadores não residentes da área protegida, mas que passaram a pescar na região desde a instalação da UHE, disputando os pontos de pesca com os pescadores tradicionais. Além desse impacto, também sofrem as comunidades ribeirinhas locais com a perda de renda das famílias, decorrente da diminuição de rendimento da pesca comercial e do aumento generalizado de preços na região e a perda de soberania alimentar decorrente da diminuição do rendimento da pesca de subsistência¹.

Apesar de serem reconhecidos pelo Ibama os impactos sobre as Resex no âmbito do licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, especialmente com a inclusão da Condicionante "2.24 c)" na Licença de Operação n.º 1317/2015, a destinação de recursos de compensação ambiental não alcança essas Unidades de Conservação (UCs), tendo 81% dos recursos aportados para esse fim sido alocados para o Parque Juruena, que não se encontra nem mesmo na bacia do rio Xingu. A despeito da manifestação por parte de órgãos públicos e das próprias comunidades ribeirinhas ² ³, os recursos devidos ainda não foram destinados às Resex afetadas.

Diante dessa situação, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) moveu uma Ação Civil Pública (ACP), pedindo a realocação dos recursos⁴. Em sede de liminar, foi determinada a elaboração de um novo Plano de Destinação dos Recursos de Compensação da UHE Belo Monte, no prazo de 180 dias, contados da publicação da decisão, em 06/04/2016. Até hoje, contudo, um novo Plano não foi ainda apresentado e as comunidades locais continuam sofrendo com os impactos diagnosticados.