MT-130 - Trecho: Paranatinga/MT - União do Norte/Peixoto de Azevedo/MT

O segmento da MT-130 que está em nosso radar começa em Paranatinga/MT, cruzando com a BR-242 no distrito de Santiago do Norte, distrito de Paranatinga/MT, e segue até União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo/MT, no entroncamento com a MT-322. 

Utilizam-se informações disponíveis nos processos SEI-FUNAI 08620.004346/2020-43, dentre outras fontes.

Impactos Socioambientais

A região na qual se encontra o trecho planejado da MT-130 entre Santiago do Norte e a União do Norte (encontro com a MT-322) conta com maior parcela de remanescentes florestais em relação ao lado leste do TIX e apresenta altas taxas de desmatamento. Conforme o Boletim nº 3 do SiradX (abril) os municípios de Paranatinga, Marcelândia, Feliz Natal e União do Sul, todos na área de implantação da rodovia, estão na lista dos 10 municípios com maior área desmatada.

Assim como outras rodovias estaduais, a pavimentação da MT-130 deve ser estimulada pela implementação das obras do Corredor Logístico de Exportação do Interflúvio Tapajós-Xingu. 

Histórico e momento atual

A MT-130 é uma rodovia estadual que se inicia em Rondonópolis/MT e se estende até União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo/MT, no entrocamento com a MT-322.

O segmento da MT-130 entre Paranatinga/MT e União do Norte é subdividido em trechos alternados com diferentes estágios de conclusão: planejado, não-pavimentado e em pavimentação.

Alguns trechos do segmento serão pavimentados e por isso já são objeto de licenciamento ambiental pela SEMA/MT.

PARANATINGA/MT - DISTRITO DE SANTIAGO DO NORTE

Em abril de 2021, a SINFRA/MT solicitou à FUNAI emissão de termo de referência para o licenciamento ambiental de 6 lotes da rodovia MT-130 no município de Paranatinga/MT, que apresentam estágios diferentes no processo de licenciamento ambiental na SEMA/MT: lote 1 (processo SEMA 149989/2020), lote 2 (processo SEMA 149995/2020), lote 3 (processo SEMA 150002/2020), lote 4 (processo SEMA 434592/2018), lote 5 (processo SEMA 258667/2011), lote 6 (sem processo).

Análise Cartográfica da FUNAI para as distâncias do traçado da MT-130 a Terras Indígenas identificou as distâncias de: (i) 6,52 km  da TI Marechal Rondon; (ii) 31,17 km à TI Bakairi e (iii) 42,5 km do TIX.

Em agosto de 2021, a Informação Técnica 302/2021 verificou a presença de registros de reivindicações fundiárias indígenas e áreas em estudo nos municípios afetados pela área de influência da rodovia, incluindo os estudos das TI Batovi, TI Huuhi, TI Roro Walu (Jatobá/Ikpeng) e TI Etarãirebere.

Em setembro de 2021 foi expedido o Termo de Referência para elaboração do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental da implantação e pavimentação da MT-130 (lotes 1 a 6) para as Terras Indígenas Marechal Rondon e Bakairi. O TR menciona a necessidade de cumprimento do direito de Consulta Prévia, seguindo Protocolos de Consulta.

DISTRITO DE SANTIAGO DO NORTE - DISTRITO DE UNIÃO DO NORTE

O trecho que vai de Santiago do Norte até o distrito de União do Norte, no município de Peixoto de Azevedo/MT, no entrocamento com a MT-322, é o que apresenta maior grau de ameaça para o Corredor Xingu, especialmente para o Território Indígena do Xingu (TIX). 

O trecho da MT-130  - ENTR MT-324(B) - INÍCIO PAVIMENTAÇÃO (INÍCIO PU POV. SANTIAGO) - FIM PAVIMENTAÇÃO (FIM PU POV. SANTIAGO) - ENTR. MT-242 - RIO RONURO(DIV. PARANATINGA/NOVA UBIRATÃ -  apresenta Licença de Instalação desde 2021: Lote 01: LI 73410/2021 e Lote 02: LI 73477/2021

Em 04 de maio de 2022, durante visita do Governador Mauro Mendes às obras de pavimentação da MT-130 em Santiago do Norte, foi autorizada ordem de serviço para o asfaltamento de 110 km da MT-130, no trecho Rio Jatobá – Santiago do Norte – Rio Ronuro, com investimento de R$ 93,5 milhões. Também foi noticiado que a Sinfra-MT elabora o projeto para ligar a rodovia até o município de Feliz Natal, criando um novo corredor logístico em Mato Grosso. 

Esse trecho, no entanto, não apresenta processo de licenciamento ambiental iniciado da FUNAI.

Em 10 de março de 2023, a ATIX encaminha o Ofício n°007/2023/PRES/ATIX  de resposta ao OFÍCIO/PR-MT/OPICT n.585/2023 em que alertou que o TlX não está sendo reconhecido enquanto impactado no processo de licenciamento ambiental da pavimentação da MT-130 entre os distritos de Sete Placas e Santiago do Norte, apesar que pavimento nos trechos da MT-130 potencializar os mais diversos impactos, como em locais sagrados e territórios de reivindicação tradicional de povos do alto xingu.
E que não foi iniciado componente indígena para a pavimentação da MT-130 entre o distrito de Santiago do Norte ao município de Nova Ubiratã/MT, apesar de a SEMA/MT já ter emitido duas Licenças de Instalação. Trecho, este, que tem distância de 17 km do TIX. 

Em 15 de novembro de 2023, ATIX encaminha ao Ministério Público Federal a Carta da 28ª Assembleia Geral da Associação da Terra Indígena do Xingu denunciando a pavimentação de 80 quilômetros da MT-130 que estão em cima do território Roro-Walu/Jotabá, território do povo Ikpeng. Na carta também é requerido a paralisação imediata das obras, reparação dos danos causados pela mesma; e também urgência na conclusão do processo de demarcação da TI Roro-Walu/Jotabá.

Foi aberto na FUNAI o processo de licenciamento ambiental para pavimentação da rodovia MT-130, dos lotes 1 (com 42,72 km) e 2 (com 44,26 km), no município de Paranatinga/MT, entre o entroncamento com a BR-242/MT no distrito de Santiago do Norte e o Rio Ranuro.

No dia 20 de dezembro de 2023, a FUNAI na Informação Técnica n.º 1367/2023/COIM/CGID/DPT-FUNAI comunicou que a pavimentação incide em quase a totalidade na proposta de limites da TI Roro-walu (Jatobá/Ikpeng). Informou ainda que no município de Paranatinga/MT, estão em curso os estudos de identificação e delimitação da área reivindicada pelo povo da TI Roro-walu (Jatobá/Ikpeng). 

Em 14 de fevereiro de 2024, a Funai, por meio do OFÍCIO n.º 371/2024/DPDS/FUNAI, recomendou à SEMA/MT e à SINFRA/MT  suspensão das Licenças de Instalação nº 73410/2021 e nº 73477/2021, em razão do empreendimento está nos limites da TI Roro-Walu (Jatobá/Ikpeng), e considerando a proximidade do Parque Indígena do Xingu e TI Batovi. 

Em 02 de julho de 2024, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso por meio do Ofício n° 6376 aprovou a indicação n° 2477/2024, de autoria da Deputada Janaina Riva, onde a parlamentar demonstra necessidade em dar celeridade na liberação do Estudo de Componente Indígena apresentado pelo Governo de Mato Grosso para a realização da pavimentação de aproximadamente 82 quilômetros da MT-130, no trecho que passa pela Terra Indígena Marechal Rondon, ligando o distrito de Santiago do Norte ao município de Paranatinga até a comunidade de Sete Placas.

Em resposta ao Ofício n° 6376, em 09 de agosto de 2024, a FUNAI emitiu o Ofício n° 1839 dando ciência da importância das obras para a população local, mas destaca que os estudos identificaram impactos às comunidades indígenas que devem ser adequadamente tratados. Além disso, destacou a sobrecarga do corpo técnico reduzido, mas que já iniciou as análises dos Estudos do Componente Indígena do empreendimento.

Próximos passos