Beiradeiros na Esec Terra do Meio

Região tradicionalmente ocupada desde a virada do século XIX, a Estação Ecológica (Esec) Terra do Meio foi criada pelo Decreto de 17 de Fevereiro de 2005, no contexto da criação do Mosaico da Terra do Meio, relacionado à implantação das Transamazônica (BR-230) e da BR-163. Os beiradeiros que ocupavam a região à época (e ainda ocupam) tiveram seus territórios incluídos na Esec. Assim, por ser uma Unidade de Conservação (UC) de uso integral, a Esec Terra do Meio não é compatível com a ocupação tradicional do território sobre a qual foi criada.

Os beiradeiros que lá hoje vivem não têm acesso aos serviços do Estado, como escolas e hospitais públicos, em decorrência da irregularidade de sua atual situação. Muitas vezes tomam apoio dos recursos dos indígenas da região para atenderem às suas necessidades. Assim, pegam caronas nas embarcações indígenas para acessar a cidade ou buscam atendimento nos postos de saúde indígenas.

Na tentativa de garantir mínimos direitos aos beiradeiros, o ICMBio reuniu-se aos 26 e 27 de março de 2013 com essa população para a elaboração de um Termo de Compromisso (TC). Contudo, pelo menos dois fatores criam barreiras contra a participação efetiva dos beiradeiros: (i) a inexistência de momentos prévios para discussão e pauta entre os beiradeiros e (ii) a não familiarização das populações beiradeiras com o ambiente de reuniões. Além da minuta do ICMBio, a própria comunidade organizou outra minuta, na tentativa de buscar maior eficácia para o TC, a partir do conhecimento das demandas reais que enfrentam no dia a dia no território. O TC ainda não foi aprovado e executado.