Reassentamento ribeirinho

Devido à implantação do projeto da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, famílias de ribeirinhos foram deslocados forçadamente de seus territórios originais para programas de habitação popular. Segundo relatório da SBPC¹, existem dois tipos de deslocamento forçado: o deslocamento rural e o deslocamento urbano. O deslocamento rural atingiu todos os moradores da região de criação do reservatório, enquanto o deslocamento urbano atingiu 56% das 118 família ribeirinhas entrevistadas para a confecção do relatório.

Segundo o levantamento do relatório, (i) uma série de violações a direitos humanos tomou lugar nesse conflito, desde "o não cadastramento de alguns núcleos familiares (filhos e agregados que não foram incluídos no cadastro e correspondente reparação) até situações consideradas arbitrárias e extremamente violentas como atearem fogo em casas com os pertences dos moradores em seu interior, desde móveis, eletrodomésticos a itens pessoais, documentos e fotografias" (p. 106); (ii) não houve indenização satisfatória aos reassentados; (iii) não houve possibilidade de escolha pelas famílias reassentadas; (iv) a remoção em ilhas e terra firme se deu sem que se oferecesse condição de manutenção de ofícios da roça; (v) o reassentamento de famílias em áreas afastadas da cidade limitou o acesso dessas famílias a serviços públicos, como hospitais e escolas; (vi) o afastamento da cidade também inviabilizou a manutenção de embarcações e, portanto, da rotina de pesca.

No caso específico do reassentamento rural, além dos lotes estarem localizados em áreas muito distantes das cidades da região, o solo não é adequado ao plantio, devido à degradação ambiental, o que inviabiliza o cultivo tradicional das famílias tanto para sustento próprio, quanto para a geração de renda. Dessa forma, os ribeirinhos "foram espoliados das condições que garantiam sua reprodução social e cultural" (SBPC, p. 110).

Diante do cenário, organizou-se a "Inspeção Interinstitucional das áreas ribeirinhas atingidas pelo processo de remoção compulsória da UHE Belo Monte” entre 1º e 3 de junho de 2015, que identificou o descumprimento de obrigações estabelecidas no Projeto Básico Ambiental (PBA), constatando-se, inclusive, "“risco de perda definitiva do modo de vida desses grupos e de grave violação de direitos humanos" (SBPC, p. 113).