Desconhecimento de direitos indígenas pela empresa Belo Sun

A empresa Belo Sun Mining, com o Projeto Volta Grande, no Xingu, tem provocado uma série de violações aos direitos indígenas, antes mesmo de sua instalação. Além de negar a possibilidade de que o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país possa vir a causar impactos sobre os povos indígenas da região, o empreendedor também não observa a legislação vigente no tocante à devida Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) que deve ser realizada junto aos povos e comunidades tradicionais da Volta Grande do Xingu (VGX).

Nesse sentido, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) expediu recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA) recomendando a suspensão do licenciamento ambiental de Belo Sun até que seja cumprida a Condicionante 26 relativa à realização do Estudo de Componente Indígena (ECI)¹. No mesmo sentido, a decisão proferida em Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), vem a suspender a Licença de Instalação n.º 2.712/2017, até que seja apresentado o ECI.

A Belo Sun Mining segue, até o momento, desconhecendo os direitos dos povos indígenas durante a instalação de seu empreendimento minerário.